A Justiça Federal suspendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) o resultado de um concurso para professor adjunto na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) após constatar que o primeiro colocado era chefe do Departamento da UFMG, e formatou o processo seletivo que participou.
O homem era chefe do Departamento de Biologia Geral da UFMG na época da elaboração da seleção e agiu em todas as fases de formatação do processo seletivo, de acordo com o Estado de Minas.
O procurador da República Adailton Ramos do Nascimento afirmou que a participação do professor numa seleção elaborada por ele próprio viola o dever de igualdade de condições exigível nas disputas por cargos públicos. Ele apontou a possibilidade de fragilidade nos mecanismos de controle da UFMG.
“Sendo a moralidade administrativa um conceito amplo que inclui a integridade, a honestidade, a probidade e a imparcialidade, percebe-se com clareza cristalina que o professor agiu, deliberadamente, em flagrante conflito de interesses, prejudicando a imparcialidade e a lisura do processo de seleção”, argumentou o MPF na ação.
Por lei, é vedada a participação em licitação, direta ou indiretamente, de agente público do órgão licitante. Portanto, a participação do professor no concurso é nula e não pode produzir efeitos.
Entenda
Segundo o MPF, o professor foi designado para a chefia do departamento em fevereiro de 2018. Documentos assinados por ele comprovam que ele participou diretamente da definição dos critérios da vaga que seria ofertada em concurso, como a área de conhecimento, o perfil desejado do candidato e os quesitos para avaliação e atribuição de nota.
O edital do concurso foi publicado em agosto de 2019 e em novembro daquele mesmo ano o então chefe de departamento foi dispensado do cargo. Dias depois, ele se inscreveu no mesmo concurso. Em dezembro de 2022, o resultado homologado atribuiu ao professor o primeiro lugar.
O professor havia entrado também com pedido de aposentadoria e, assim, poderia acumular os salários de professor aposentado e professor adjunto.
A ação civil pública segue tramitando na Justiça Federal em Minas Gerais. Ainda cabe recurso da decisão liminar.
Em nota, a UFMG comentou que suspendeu o concurso e que colabora com as investigações. Veja:
“A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) informa que, tão logo foi questionada pelo Ministério Público, suspendeu o concurso para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e pediu vistas do processo. A UFMG acolheu todos os encaminhamentos do Ministério Público e está colaborando com a apuração da denúncia. Como instituição pública a serviço da sociedade, a Universidade se pauta pela lisura de seus processos seletivos e envida esforços para que o caso seja devidamente esclarecido.”
Fonte: Correio
