Após o Site do Ministério Publico estadual publicar uma reportagem na tarde de segunda-feira, 17, envolvendo o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso (PT) deputado eleito em 2018 e reeleito em 2022, tendo se licenciado após tomar posse no dia 2 de fevereiro deste ano para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o assunto ganhou repercussão e a matéria foi publicada em vários sites, inclusive aqui no Calila Noticias.
O Ministério Público estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme atestam relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Na tarde desta terça-feira, 18, menos de 24h após a publicação a Assesoria Jurídica do ex-prefeito circulou uma nota, cuja mesma diz que “o teor do procedimento judicial é totalmente incabível”.
Veja a nota na íntegra
Diante das notícias acerca do parecer do Ministério Público do Estado da Bahia, veiculados pela imprensa, a assessoria jurídica de Osni Cardoso, secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e ex-prefeito de Serrinha, informa que o teor do procedimento judicial é totalmente incabível.
A razão do procedimento tem como causa um processo administrativo de prestação de contas que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), de forma que não poderia ser alvo de qualquer ação por parte do Ministério Público, isto porque ainda não há decisão final sobre o mesmo.
Ademais, o acórdão inicial que está sendo contestado não faz qualquer referência a ressarcimento de valores ao erário, ainda mais em quantia tão absurda. Esclarece-se que assim que for notificado, Osni Cardoso vai buscar todos os meios e caminhos possíveis para elucidar este absurdo que ora se apresenta através de uma ação judicial totalmente inepta patrocinada pelo MP-BA.
