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Home Bahia

Homem preso injustamente pela PRF receberá indenização de R$ 50 mil

O caso aconteceu em 2014 no municipio de Jeremoabo, região Nordeste do Estado

Por Redação CN
15 de maio de 2023
Homem preso injustamente pela PRF receberá indenização de R$ 50 mil

Foto ilustrativa

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No município de Jeremoabo, nordeste do estado da Bahia, um homem injustamente preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) conseguiu, após um longo processo judicial, uma significativa vitória. A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou uma indenização moral de R$ 50 mil e material de R$ 6.600 ao indivíduo.

Prisão injusta e as consequências:

Segundo o Site Chico Sabe Tudo, o fato aconteceu em 15 de maio de 2014, quando o motorista foi abordado por uma guarnição da PRF e teve sua prisão em flagrante decretada. A razão alegada na ocasião foi a presença de indícios de adulteração na numeração constante no motor do automóvel que dirigia. O veículo foi apreendido, e o homem foi encaminhado à delegacia, sendo liberado apenas após o pagamento de fiança.

Durante a investigação, o carro do motorista ficou apreendido por 45 dias. Como o veículo era seu principal instrumento de trabalho, para não perder renda neste período, ele se viu obrigado a alugar um automóvel, arcando com R$ 3.360,00 em despesas de locação.

O desfecho judicial:

Apesar de liberado, o homem foi denunciado pelo suposto crime e obrigado a comparecer em todos os atos do inquérito policial. Porém, durante a instrução criminal, com a inclusão da perícia realizada no veículo, chegou-se à conclusão de que não havia adulteração na numeração do motor. Assim, ele foi absolvido.

A decisão da indenização foi assinada pela desembargadora Regina Helena Santos e Silva. As informações anexadas ao processo foram cruciais para o desfecho favorável ao motorista, marcando um importante precedente na luta por justiça e reparação de danos causados por equívocos judiciais.

Fonte: Chico Sabe Tudo

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