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Home Política

Marcinho Oliveira luta para que TJ reclassifique Comarca de Santaluz

A indicação foi endereçada ao presidente do TJ, Nilson Soares Castelo Branco

Por Redação CN
30 de maio de 2023
Marcinho Oliveira luta para que TJ reclassifique Comarca de Santaluz

Deputado Marcinho Oliveira (UB) | Foto: Ascom ALBA

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O deputado Marcinho Oliveira (UB) quer que o Tribunal de Justiça proceda a reclassificação da Comarca de Santaluz de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. Em indicação endereçada ao presidente do TJ, Nilson Soares Castelo Branco, ele argumentou que a reclassificação “tem o efeito de adequar e planejar os serviços, contribuindo para relevantes ganhos de produtividade, celeridade e eficiência da prestação jurisdicional”.

Lembrou ao desembargador que a Lei Estadual nº 10.845/2007 disciplina a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, além de regulamentar a classificação e a reclassificação das comarcas baianas, obedecendo a critérios como extensão territorial, população e receita tributária. E informou que Santaluz “é reconhecido pela produção de sisal, e atualmente é o maior produtor de pedra da Bahia, bem como jazidas de ouro descobertas e ainda possui uma das maiores reservas de cromo da região Nordeste”.

A população do município, estimada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística(IBGE), em 2021 era cerca de 37.704 habitantes. Mas “a realidade é diversa”, garante o parlamentar, que afirma ser este contingente superior a 50 mil habitantes, “especialmente em decorrência do grande número de garimpeiros e trabalhadores rurais que não são contabilizados nos censos realizados, mas que efetivamente vivem e moram no município”.

Pelas contas do legislador, a soma da população local e da que “trabalha e reside no município, notadamente nas áreas de garimpo”, ultrapassa o quantitativo exigido por lei. Em relação ao colégio eleitoral, continuou Marcinho Oliveira, os dados disponíveis no portal do TSE demonstram que a Zona Eleitoral do município também ultrapassa o que é regulamentado na legislação.

Por fim, ele argumentou com a receita tributária municipal. “Sua arrecadação atende o quanto proposto em lei. Além disso, os processos ativos, superam a marca da legislação, contando com um aforamento anual que ultrapassa significativamente o número requisitado”.

Fonte: Ascom Alba

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