O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Serrinha, ajuizou ação civil pública contra o Município para que a Justiça determine, em caráter liminar, que uma criança autista de 2 anos seja inserida nos programas de atendimento multidisciplinar e especializado da cidade. O atendimento à criança deve ser ofertado de forma ininterrupta e por tempo indeterminado com profissionais como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo e fisioterapeuta.
Na ação, consta que, no dia 27 de março deste ano, a mãe da criança de dois anos foi ao MP e relatou dificuldades junto ao Centro de Atendimento Pedagógico a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (Capene) de Serrinha para incluir seu filho no acompanhamento multidisciplinar.
Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, autor da ação, a mãe informou ao MP que a criança teria o cadastro indeferido pelo fato de estudar em escola particular. “No entanto, a mãe relatou que não tem condições financeiras de arcar com os custos dos tratamentos que a criança necessita e alega que sua mãe, avó do menino, é quem paga o colégio em que seu filho está matriculado”.
De acordo com relatório médico, a criança possui o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível de suporte 3 e, em razão de sua condição crônic,a faz-se necessária a inserção em programas de atendimento multidisciplinar e especializado.
Fonte: MP
