“Acredito que as bancadas de situação e oposição já amadureceram a decisão e deveremos votar, até a próxima quarta-feira, o PL que trata do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundef aos professores”, declarou hoje (18) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, ao participar de uma série de inaugurações no Piemonte Norte do Itapicuru, nos municípios de Antônio Gonçalves e Campo Formoso — terra natal do chefe do Legislativo estadual.
“O governador Jerônimo Rodrigues estendeu parte do pagamento dos precatórios a todos os profissionais do quadro de magistério da Educação Básica. Então, é um projeto que amplia a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006. Por isso acredito que o PL será aprovado, porque ele é inclusivo e alcança mais professores e professoras”, aposta Menezes.
O Projeto de Lei prevê que 20% dos recursos sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e REDAs, independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.
