Com o intuito de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação no repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto, as prefeituras da Bahia estão no movimento municipalista de outros cinco estados do Nordeste que promovem uma grande paralisação nesta quarta-feira, 30. Estão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.
A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.
Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As prefeituras também reclamam das perdas R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.
Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
O Calila Notícias esteve na manhã desta quarta nas cidades de São Domingos, Valente e Retirolândia onde constatou as Prefeituras fechadas.
Já em Conceição do Coité não foi possivel registrar com fotografias a sede da Prefeitura que há pelo menos 8 anos deixou de existir. O ex-prefeito Assis (PT) fez um mandato de 8 anos e pelo menos metade foi em outro imóvel alugado e transformou a sede em secretarias.
O atual prefeito Marcelo Araújo (União Brasil) tomou posse e deu continuidade a ideia de Assis, mantendo secretarias e até hoje, ficou atendendendo de forma virtual, conforme disse em entrevista ontem (29), que atende cerca de 200 pessoa pelo Zap por dia ou no seu escritório particular da fábrica que fica a 6km da sede municipal.
A falta de uma sede do Paço Municipal, o CN fez uma foto da frente da Secretaria Municipal de Assistência Social para mostrar que o atendimento flui normalmente.
Redação CN | Ascom UPB
