O governo da Bahia publicou, no sábado (16), um decreto que reajusta o valor pago por armas de fogo que forem apreendidas por policiais. A medida é anunciada em um momento em que o estado passa por uma onda de violência que tem repercutido em todo o Brasil.
Em nota, o governo do Estado informou que a medida tem objetivo de “reconhecer o esforço diário dos policiais militares e civis no combate ao crime organizado”.
Os novos valores terão acréscimo de 50%, em média. Na nova tabela, fica definido que:
Apreensão de revólveres passará de R$ 1.200 para R$ 1.800.
Apreensão de pistolas e espingardas de R$ 2.400 para R$ 3.500.
Apreensão de fuzis passa de R$ 6 mil para R$ 9 mil.
Também por meio de nota, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, informou que, em 2023, as forças de segurança apreenderam pouco mais de quatro mil armas de fogo na Bahia.
O que diz o decreto?
I – armas de fogo de uso permitido, constantes do Regulamento de Produtos Controlados Decreto Federal nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, R$1.800,00 (mil e oitocentos reais);
II – armas de fogo de uso restrito, constantes do Regulamento de Produtos Controlados Decreto Federal nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, com exceção das armas de fogo de uso restrito constantes do inciso III do art. 6º do presente Decreto, R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
III – armas de fogo de uso restrito (fuzis, semi e automáticos) e (metralhadoras) constantes no Regulamento de Produtos Controlados Decreto Federal nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, e artefatos explosivos de uso das Forças Armadas, R$9.000,00 (nove mil reais).
