O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Julgou Recurso de Vereadores de Monte Santo e por unanimidade os parlamentares cassados por decisão da Justiça Eleitoral de Monte Santo, da 050ª Zona, continuam nos cargos por decisão unânime de 7 desembargadores do TRE-BA. As informações são do site Monte Santo.net.
De acordo com o portal, a decisão foi publicada no início da noite de segunda-feira, 11. Os 4 vereadores que haviam sido cassados acusados de fraude na cota de gênero no partido União Brasil (UB) de Monte Santo por conta de um erro de uma de suas candidatas, nas eleições de 2020, porém o entendimento do TRE é que a decisão acabou por tirar duas mulheres eleitas democraticamente que não tiveram culpa do erro de uma outra pessoa, assim o município ficaria sem nenhuma representante feminina que seriam substituídas por dois masculinos, o que é totalmente contrário o objetivo da Lei que é justamente ter mais representatividade feminina na câmara de vereadores. Assim o TRE julgou procedente o recurso e os vereadores poderão retomar seus cargos.
A ação de investigação Judicial Eeitoral foi movida por Evaristo Rodrigues de Lima do Partido dos Trabalhadores – PT e Luciano Lpes de Oliveira do Partido Comunista do Brasil – PcdoB, em novembro de 2020, ou seja, antes mesmo de serem empossados. A cassação ocorreu em 24 de maio deste ano
A ação foi julgada pelo Juiz Eleitoral de Monte Santo em 2022 e os vereadores cassaados pela Decisão de primeira instância foram: Paulina Maria Rodrigues de Oliveira, José Carlos Alves da Silva, Cleber de Andrade Marques e Rosilange de Santana Barreto Ribeiro. Desde então recorreram para o Tribunal Regional Eleitoral e tiveram ganho de causa na Instância Regional, mantendo-se nos seus respectivos cargos. Os quatro edis que eram suplentes e ganharam as cadeiras retornam para a suplência.
Ainda cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
