A execução dos projetos culturais selecionados no Edital Paulo Gustavo Coité enfrenta uma reviravolta devido a empecilhos legais que atrasaram a assinatura dos termos. Inicialmente programada para os dias 17 e 18 de janeiro, a assinatura foi adiada devido a um intricado processo de adequação orçamentária.
“Quando foi solicitado o plano de ação aprovado, a assessoria organizou a adequação orçamentária baseada na Lei da Lei Paulo Gustavo (LPG)”, explicou o Departamento de Cultura, nesta sexta-feira, 26. No entanto, uma normativa jurídica da União isentou os agentes culturais de impostos gerados nas emissões de notas nos editais da LPG.
“Ao percebermos que o elemento estava equivocado para essa nova mudança, solicitamos da assessoria um novo reajuste. No entanto, para que esse reajuste seja feito, precisa-se da aprovação da câmara de vereadores novamente, que no momento está em recesso”, destacou o departamento. As atividades da Câmara retomam em 05 de fevereiro de 2024, e a reunião será realizada em regime de urgência.
Diante dessas condições, o processo não pode prosseguir no momento, e será necessário aguardar. “Em breve publicaremos um novo cronograma. Para mais informações, solicitamos comparecimento ao Departamento de Cultura.”, finalizou em nota aos projetos selecionados.
O município recebeu, em 2023, R$ 599,3 mil do governo federal para fomentar a produção cultural local. Os projetos foram selecionados entre novembro e dezembro e o resultado final foi apresentado em 14 de dezembro de 2023. O cronograma de execução está com um mês de atraso.
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