Alunos com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos do ensino superior ou programas de pesquisa e pós-graduação. A medida chega através de um projeto de lei aprovado na terça-feira (25) pelo Senado.
A PL estende os prazos para a conclusão de cursos e para o pagamento de bolsas de estudos para discentes com filhos recém-nascidos ou adotados. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Através da proposta, serão prorrogados pelo tempo mínimo de 180 dias os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais, dentre esses, o trabalho de conclusão de curso (TCC), e de realização de sessões de defesa de teses (bancas do TCC) e de publicações exigidas. O prazo poderá ser até de 360 dias quando o filho nascido ou adotado for pessoa com deficiência.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposição na Comissão de Educação do Senado, a medida beneficia principalmente as mulheres.
“Muitas vezes, a mulher tem que fazer uma escolha impossível entre cuidar do bebê recém-nascido ou adotado, em muitos casos internado, e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. Em muitos casos, a bolsa é a única forma de manutenção dessa mãe”, disse.
A atualização das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.
