O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) a prefeito de Queimadas Paulo Serjo Brandão Carneiro, popularmente conhecido como Serginho, bem como os demais membros da coligação: “O Trabalho Vai Continuar” tiveram nas últimas 24h momentos de comemoração e de frustração.
A comemoração se deu quando a Justiça Eleitoral acatou o pedido dos advogados da coligação para que o candidato da oposição Ricardo Lopes popularmente conhecido como Ricardo do Supermercado (PSD) não usasse imagens de Lula e Jerônimo durante a campanha.
A frustração ocorreu quando no fim da tarde desta terça-feira, 27, o juiz da 106ª Zona Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE-BA) decidiu pela impugnação do registro de candidatura de Serginho. O MPE apresentou ação de impugnação alegando que, ao longo dos exercícios financeiros de 2011 e 2012, o impugnado exerceu o cargo de prefeito do município de Queimadas e teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na sentença, o Juiz eleitoral acrescentou que: “As irregularidades apontadas, quais sejam, ausência de comprovação de despesas com recursos do Bloco da Atenção Básica para reformas de Unidades Básicas de Saúde somada à ausência de comprovação de despesas com recursos do Bloco da Atenção Básica para ampliação de Unidades Básicas de Saúde foram classificadas como insanáveis e caracterizam a prática de ato doloso de improbidade administrativa, conforme descrito nos arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, sobretudo pela omissão na prestação de contas.”
Com a decisão, Serginho já consta como inapto no sistema do TSE, porém, como foi uma decisão de primeira instância o candidato pode recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
A Sentença abaixo pode ser lida na íntegra
