A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, 6 de setembro, o Edital n°15/2024 de abertura de inscrições para a contratação, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), de 1.624 profissionais nas funções de cuidador educacional (509 vagas); intérprete de libras (173 vagas); instrutor de libras (78 vagas); brailista (101vagas); e técnico de atendimento educacional especializado – AEE (763 vagas), com atuação junto aos estudantes da rede estadual de ensino com necessidades de atendimento especial. O prazo do contrato é de 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e o regime de trabalho é de 30 horas semanais para cuidador e 20 horas para as demais funções.
Os candidatos podem realizar as inscrições, no valor de R$ 70, entre os dias 12 de setembro e 2 de outubro, exclusivamente, via internet, no site da banca contratada, a Fenaz do Pará (www.paconcursos.com.br). O processo seletivo simplificado vai acontecer em duas etapas: prova prática e prova objetiva. As provas serão realizadas no dia 17 de novembro deste ano e a data prevista para homologação do processo é em 17 de janeiro de 2025.
A superintendente de Recursos Humanos da Educação, Rosário Muricy, destaca que a contratação de novos profissionais reflete os investimentos do Governo do Estado para a inclusão social das Pessoas com Deficiência (PcD), bem como reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A legislação é destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
“A iniciativa do Governo do Estado tem o objetivo de garantir a oferta de profissionais qualificados para atender às necessidades educacionais especiais do seu público matriculado, em concomitância com a disponibilização de recursos e equipamentos que promovam o processo de ensino e de aprendizagem em um ambiente escolar inclusivo, capaz de garantir o desenvolvimento educacional, psicossocial, cultural e linguístico dos estudantes”, explica a superintendente.
