Prefeito, vice e vereadores (as) eleitos em 6 de outubro nos municípios de Conceição do Coité e Ichu já podem agendar a data para Diplomação. O juiz da 132ª Zona Eleitoral Gerivaldo Alves Neiva, responsável pela processo eleitoral nos dois municípios marcou para 19 de dezembro.
Os eleitos de Conceição do Coité serão diplomados pela manhã a partir das 10h no Salão do Juri do Fórum Durval Silva Pinto e na cidade de Ichu a cerimônia será na Câmara Municipal a partir das 15h.
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral, é o caso dos eleitos municipais.
A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.
Segundo o Código Eleitoral, no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
Não deve ser diplomado o candidato ou a candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021).
