Dois servidores públicos municipais foram alvos na manhã desta sexta-feira, dia 4, de cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas residências e no endereço profissional de um deles, no município de Caraíbas, no sudoeste baiano. Eles são investigados pelo Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça da 161ª Zona Eleitoral, pelo crime de compra de votos.
Foram apreendidos celulares e documentos, entre eles comprovantes de transferência via PIX. A Justiça acatou o pedido do MPBA e expediu os mandados, cumpridos pela Polícia Federal por se tratar de matéria eleitoral.
As investigações estão em andamento e caso haja comprovação de participação do candidato a prefeito, o MP entrará com representação eleitoral para responsabilização dos envolvidos, com possibilidade de perda do mandato, caso eleito, e inegibilidade, conforme prevê a Lei da Eleições (Nº 9.504/97).
Segundo as investigações do MP, realizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick, os servidores teriam oferecido R$ 800, em duas parcelas de R$ 400, para um eleitor da zona rural do município, para votar em candidato a prefeito indicado por eles. Além do valor, foi ofertada promessa de emprego na Prefeitura e disponibilização de 12 litros de combustível para que participasse da carreata do candidato.
A negociação dos benefícios ilegais teria ocorrido no dia 22 de setembro deste ano. Áudios obtidos durante a investigação comprovam que parte do valor foi efetivamente pago, com previsão de que o restante seria efetuado após a realização de comício.
O Código Eleitoral estabelece, no seu artigo 299, pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa pelo crime popularmente conhecido como compra de votos.
