A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade na terça-feira (12) o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que cria os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. O deputado estadual Eduardo Salles fez a indicação da proposta ao governo estadual ainda em 2021. O texto segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
O objetivo do projeto é oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente a pessoas de baixa renda, permitindo que possam trabalhar como mototaxistas, moto entregadores, motoristas de aplicativo e aos jovens que desejam entrar no mercado de trabalho.
O projeto visa beneficiar pessoas que, devido ao alto custo da habilitação – que pode ultrapassar R$ 4 mil – enfrentam dificuldades para arcar com a despesa. A proposta abrange a primeira habilitação e a adição de categorias, e pretende iniciar a formação de condutores ainda no Ensino Médio, facilitando a entrada dos jovens no mercado de trabalho.
Segundo Eduardo Salles, relator do projeto, “a medida representa uma política pública inclusiva e visa criar um caminho de inserção para milhares de baianos que dependem da CNH para trabalhar e melhorar suas condições de vida”.
Desde 2021, o deputado Eduardo Salles, o diretor de Habilitação do DETRAN-BA, Max Passos, e o diretor-geral do DETRAN-BA, Rodrigo Pimentel, trabalham para viabilizar o projeto. A experiência de sucesso no Amazonas, onde a CNH gratuita já é uma realidade, serviu de inspiração para a iniciativa baiana.
Eduardo Salles agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pelo compromisso em dar andamento ao projeto, que aguarda a regulamentação por meio de decretos do Executivo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado
