O líder da bancada de oposição, deputado Alan Sanches (UB), afirmou nesta terça-feira (5) ter acabado a época “paz e amor” com a maioria parlamentar que garantiu a aprovação por acordo de diversas proposições na Assembleia Legislativa. A razão da insatisfação manifestada se baseia no atraso da implementação das emendas impositivas que são destinadas a cada parlamentar.
Por conta disso, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), propôs uma reunião entre ele, o presidente Adolfo Menezes e Sanches para encontrar uma solução para as emendas, antes que elas expirem ao final deste ano. No entanto, as bancadas se entenderam para aprovar por unanimidade a outorga da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, proposta pelo deputado Roberto Carlos (PV).
A nova fase de obstrução anunciada pelo oposicionista teve como pano de fundo a votação do Projeto de Lei 25.557, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo da ordem de R$1,16 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar a contrapartida do Estado nas ações em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A matéria não chegou a ser apreciada pelas comissões técnicas e foi relatada oralmente pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) por designação do presidente Adolfo Menezes. No parecer, o parlamentar destacou o que o projeto traz, especificando cada ação predefinida assim como os recursos destinados para cada uma. O maior investimento previsto é de R$650,31 milhões na execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios. A proposição foi aprovada por maioria tanto nos colegiados quanto pelo plenário.
O plenário apreciou também quatro requerimentos de urgência formulados por Rosemberg. O primeiro deles foi para o PL 25.573, que autoriza operação de crédito da ordem de US$ 500 milhões Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges).
O PL 25.517 que institui o Programa Minha Casa Minha Vida do Estado também passou a tramitar em regime especial, assim como o PL 25.541, que estabelece subvenções às empresas aéreas que fizerem linhas entre Paris e Salvador. Por fim, o plenário aprovou a urgência ao PL 25.575 que cria mais de três mil vagas na Polícia Civil, sendo 1,2 mil para novos delegados. Este requerimento foi aprovado por unanimidade.
Ao discutir a votação, Tiago Correia (PSDB) ocupou a tribuna para dizer que é a favor que o Estado seja capaz de contratar empréstimos, mas que falta transparência nos objetivos e destinação dos recursos. Ele destacou ainda que o volume dos recursos buscados pelo governo não repercutem, na visão dele, nos indicadores baianos que não são bons.
Robinho (UB), por sua vez, comparou o desempenho do ex-governador Rui Costa, que em dois mandatos contratou empréstimos da ordem de R$ 9 bilhões, com o governador Jerônimo Rodrigues, que em 22 meses já teria contratado R$ 13 bilhões. Rosemberg, por sua vez, garantiu que esta cifra não condiz com a realidade, uma vez que foram votadas algumas autorizações que caducaram ou receberam mudanças. Além disso, ele informou que as autorizações são os valores máximos e que o Estado contratou cerca de 30% do total.
