O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), aprovou na tarde de quarta-feira (5), a resolução que determina para o dia 06 de abril de 2025 a realização da Eleição Suplementar no município de Ruy Barbosa. A decisão que aconteceu na sessão plenária da Corte Eleitoral, estabelece o calendário e os procedimentos para organização do pleito.
Poderão votar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ruy Barbosa, eleitoras e eleitores que estavam em situação regular com a Justiça Eleitoral e com domicílio eleitoral no município até o dia 06 de novembro de 2024, que é o 151° dia anterior à realização da eleição, como estabelece a Lei 9.504 de 1997.
Porque nova eleição?
O pleito suplementar acontece após decisão unânime da corte do TRE-BA em 21 de outubro de 2024, que indeferiu a candidatura a prefeito de José Bonifácio Marques Dourado por irregularidades na prestação de contas em 2016 e determinou a realização de novas eleições no município.
Prazos para os partidos
Para concorrer nas eleições de abril, os partidos devem ter o estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 06 de outubro de 2024 e órgão de direção constituído no município até a data da convenção, que poderá ocorrer de 19 a 22 de fevereiro. As federações devem também ter o estatuto registrado no TSE e possuir ao menos um partido em sua composição que atenda ao exigido na segunda regra.
Eleitoras e eleitores que desejarem concorrer nas eleições como candidatos(as) precisam ter domicílio eleitoral em Ruy Barbosa e filiação partidária deferida desde 06 de outubro do ano passado. Já os requerimentos de registro de candidaturas deverão ser entregues até as 19 horas do dia 06 de março de 2025 no Cartório Eleitoral da 87ª Zona Eleitoral. A propaganda eleitoral no município será permitida, em todas as modalidades, apenas após o dia 07 de março.
Transferência temporária de eleitores
Para solicitar a transferência temporária do local de votação, os ruy-barbosenses podem procurar a Justiça eleitoral de 10 a 21 de março. São habilitados os presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição; eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais, mesários e convocados para apoio logístico, juiz eleitoral, juiz(a) auxiliar, servidores da Justiça Eleitoral e promotor eleitoral em serviço no dia das eleições e agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes custodiados(as) nos quais haverá instalação de seções eleitorais.
Fonte: TRE-BA
