Nesta segunda-feira (24), a Justiça Eleitoral concluiu o processo que investigava suspeitas de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024 em Santo Estêvão, município do Portal do Sertão. A ação foi iniciada por Gilcimar Pereira dos Santos, que alegou a existência de candidaturas fictícias de mulheres no Partido Republicanos. Segundo as acusações, essas candidaturas foram apresentadas apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas.
De acordo com informações do site Bahia na Política, com base nas evidências, a juíza Carísia Sancho Teixeira determinou que o partido havia manipulado as candidaturas femininas, que não participaram efetivamente da disputa eleitoral. Como resultado, a Justiça cassou os registros de todos os candidatos a vereador da legenda, incluindo os dois eleitos, Drº Uallen (Uallen Barbosa e Barbosa) e Sérgio da APLB (Paulo Sérgio Leite Santos), além de todos os suplentes. A decisão inclui também a retotalização dos votos e a redistribuição das vagas no Legislativo Municipal.
As quatro candidatas nomeadas como fictícias — Samielle dos Santos Araújo, Kamila Carvalho Freitas, Maria Luiza Teles Rocha Silva e Leonildes de Jesus Abreu — foram declaradas inelegíveis por oito anos, até 6 de outubro de 2032.
Evidências de fraude
As evidências de fraude à cota de gênero incluíram a baixa votação das quatro candidatas, que receberam entre 3 e 11 votos cada; prestação de contas iguais, com todas declarando R$ 97,50 como receita de campanha, sem quaisquer despesas significativas; e a falta de materiais ou atividades de campanha próprias, com apoio restrito à chapa majoritária do partido.
Ainda segundo o site Bahia na Política, a juíza enfatizou que essas candidaturas femininas serviam apenas como apoiadoras e não como verdadeiras concorrentes, destacando a disparidade nos recursos de campanha entre as mulheres e os homens do mesmo partido.
Embora os mandatos dos vereadores eleitos tenham sido cassados, eles não foram declarados inelegíveis, pois não houve provas de que participaram diretamente da fraude. No entanto, seus cargos foram perdidos devido à cassação da chapa proporcional do partido.
A decisão pode ser contestada por meio de recurso. Se mantida, resultará em uma nova apuração dos votos e substituição dos vereadores cassados por candidatos de outros partidos ou coligações que participaram da eleição proporcional.
Fonte: Acorda Cidade
