Dois ex-policiais militares da Bahia foram condenados por crimes de corrupção passiva, em decisões proferidas pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia. Um dos ex-policiais foi condenado a quatro anos, um mês e 23 dias de prisão em razão das vantagens indevidas exigidas no exercício de sua função a ser cumprida em estabelecimento penal, que será definida pelo Juízo de Execuções.
Conforme a ação penal militar, o réu, no dia 24 de abril de 2016, na rotatória do Cia, recebeu indevidamente de uma mulher a quantia de R$ 300 para não praticar ato de ofício, após uma abordagem de rotina. Na ocasião, o ex-policial observou que o capacete utilizado pela mulher não possuía o selo do Inmetro, por isso estava em desacordo com as normas de trânsito.
Também foi condenado um ex-capitão da polícia militar pelo crime de corrupção passiva a uma pena de seis anos, dois meses e oito dias de prisão, além da perda do cargo e da patente. A ação foi originada a partir de uma denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), que apontou envolvimento do oficial em um esquema de recebimento sistemático de propinas, por ele intitulado como “Toddy”.
Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça Militar, o oficial se aproveitava de sua função pública para exigir ou receber vantagens indevidas de forma reiterada, o que ficou caracterizado como prática continuada de corrupção. A pena deverá ser cumprida em um regime inicial semi-aberto. Em ambas as condenações cabem recurso das defesas dos réus.
