O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter a prefeita de Cansanção, Vilma Rosa Gomes (MDB), e o vice-prefeito Rodrigo Pereira em seus respectivos cargos. A decisão foi proferida na sessão da última quinta-feira (11), revertendo a cassação imposta em primeira instância por suposto abuso de poder econômico e político.
O julgamento teve início no dia 27 de agosto, mas foi suspenso após pedido de vista do desembargador Pedro Godinho. Na retomada, o relator do processo, juiz Danilo Costa Luiz, votou pelo afastamento das penalidades de perda de mandato, destacando a ausência de provas robustas nos autos. Os demais membros da Corte acompanharam integralmente o voto do relator, aplicando apenas multa de R$ 5 mil.
Também participaram do julgamento os magistrados Maurício Kertzman, Moacyr Pitta Lima Filho, Maizia Seal e Abelardo Paulo da Matta Neto, que reforçaram a decisão unânime da Corte eleitoral.
A ação foi movida por advogados da candidata Thaynara Pereira (Avante), derrotada nas eleições municipais de 2024. Segundo a denúncia, a Prefeitura de Cansanção teria promovido contratações temporárias em excesso durante o ano eleitoral, além de supostamente ampliar matrículas no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de aumentar os repasses federais ao município.
Os autos apontam que, em abril de 2024, foi sancionada uma lei municipal que autorizava contratações temporárias, com justificativa de “necessidade temporária e de excepcional interesse público”, especialmente na área da educação. No primeiro semestre daquele ano, 2.056 pessoas foram contratadas, número que, segundo o Ministério Público Eleitoral, excederia em cerca de 600 servidores o permitido, configurando possível irregularidade.
Após o julgamento, a prefeita Vilma Gomes destacou, por meio das redes sociais, a importância da decisão e reafirmou o compromisso da gestão com o trabalho sério e responsável em prol da população de Cansanção.
CN |Por Malu Escobar
