O município de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, foi palco de uma polêmica envolvendo a realização de um mutirão de saúde visual promovido pelo Instituto Mais Visão, reconhecido como a maior instituição itinerante de saúde visual do Brasil. A ação, que estava prevista para os dias 04 a 08 de outubro de 2025, só foi confirmada após decisão judicial obrigando a Prefeitura a liberar a autorização sanitária.
Entraves administrativos
A iniciativa havia sido anunciada em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Conceição do Coité, oferecendo consultas e mais de 25 tipos de exames oftalmológicos gratuitos à população. No entanto, a Prefeitura negou o alvará sanitário, alegando que o evento não fazia parte da programação oficial da Secretaria de Saúde e que não atendia às normas da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA/BA).
O Instituto Mais Visão afirmou ter protocolado documentos físicos e digitais solicitando a autorização e que representantes da entidade chegaram a comparecer pessoalmente à Vigilância Sanitária, acompanhados do Sindicato parceiro. Segundo a instituição, houve recusa no recebimento da documentação e ausência de resposta a e-mails enviados, o que foi interpretado como falta de transparência e tentativa de inviabilizar a ação.
Polêmica nas redes sociais
A disputa ganhou repercussão ainda maior após publicações feitas em redes sociais oficiais da Prefeitura e do próprio prefeito, que levantaram questionamentos sobre a legalidade do Instituto. A entidade rebateu as acusações, classificando-as como tentativas de difamação e de desinformar a população.
Decisão judicial
Diante do impasse, o Instituto ingressou com mandado de segurança. A Justiça acatou o pedido e determinou que a Vigilância Sanitária Municipal concedesse as autorizações necessárias. A decisão destacou que a atuação do Instituto está amparada por:
ADPF 131 do STF, que reconhece a autonomia da optometria;
Circular nº 04/2023/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que regulamenta a prática optométrica em serviços de saúde visual;
Documentos apresentados pelo Instituto comprovando regularidade sanitária.
Para ler a decisão na íntegra clique aqui–decisao
Histórico e missão do Instituto
Com mais de um milhão de atendimentos gratuitos realizados em mais de 200 municípios da Bahia, o Instituto Mais Visão atua com carretas e caminhões equipados com tecnologia avançada para exames de retina, glaucoma, córnea e outras especialidades.
Benefício confirmado
Com a decisão judicial, o mutirão em Conceição do Coité está confirmado para os dias 04 a 08 de outubro, devendo atender cerca de 2 mil moradores com consultas e exames especializados.
