O resultado de julgamentos no Tribunal do Júri tem chamado atenção de quem acompanha as sessões na Comarca de Conceição do Coité. Diferentemente do que ocorria em anos passados, já não se escuta mais o juiz presidente anunciar placares como 7 a 0, 6 a 1, 5 a 2 ou 4 a 3, marcando a decisão final dos jurados. A mudança, que acontece em todas comarcas.
Em contato com o Calila Notícias, o juiz titular da Vara Criminal de Coité, Gerivaldo Neiva, explicou o motivo da alteração. Segundo ele, a reforma no código de processo penal não permite mais que seja divulgado o score. Exige que a votação seja apurada até alcançar a maioria, sem revelar o número exato de votos favoráveis ou contrários ao réu.
“Eu distribuo a cédula para cada jurado votar ‘sim’ ou ‘não’. Depois começo a apurar. Quando completa a maioria — seja pela condenação ou pela absolvição — eu paro. A partir daí, misturo todas as cédulas e nem eu mesmo sei o resultado final. Quando chega em quatro votos, eu paro”, explicou o magistrado.
A medida, segundo o magistrado, tem objetivo claro: preservar os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença. Evita-se, por exemplo, que a revelação de um placar como por exemplo 7 a 0 ou 5 a 2 exponha a posição de parte deles ou incentive especulações sobre quem votou de determinada forma. Situações de absolvições apertadas — como um eventual 4 a 3 — também deixaram de ser informadas para evitar constrangimentos ou reações adversas do público.
“É uma exigência legal. Não pode mais ser revelado o score final. A finalidade é assegurar a proteção dos jurados e impedir interpretações equivocadas ou pressões externas”, completou o juiz.
Leiaute do plenário também é modificado para garantir ‘paridade de armas’. A iniciativa é propria do juíz coiteense
O juiz Gerivaldo Neiva também introduziu uma alteração inédita no leiaute do plenário do Tribunal do Júri em Conceição do Coité, iniciativa que tem chamado atenção de advogados e operadores do Direito que participam das sessões.
Tradicionalmente — tanto nas comarcas quanto nos tribunais superiores, como o STF e o TJBA — a disposição das bancadas segue o seguinte padrão:
Juiz ao centro;
Promotor à direita do juiz;
Defesa à esquerda;
Jurados no lado direito do plenário.
No entanto, em Coité, o magistrado decidiu reposicionar as partes com base no princípio do processo penal conhecido como “paridade de armas” — expressão que representa a igualdade de condições entre acusação e defesa.
Com a nova organização:
O promotor, representante do Ministério Público, deixa a posição tradicional ao lado imediato do juiz;
Ele passa a ocupar o lado direito, onde geralmente ficam os jurados;
A defesa permanece à esquerda, junto ao réu;
Ao lado do juiz, ficam apenas os servidores e oficiais de Justiça.
“O Ministério Público é parte. Ele acusa. Portanto, deve ficar em seu espaço, no mesmo nível da defesa. Aqui em Coité, deixou de ficar ao lado do juiz, permanecendo apenas os oficiais. É uma forma de demonstrar equilíbrio, isonomia e imparcialidade”, destacou o juiz.
Durante o intervalo da última sessão do Tribunal do Júri ocorrido durante todo o dia de quarta-feira, 26, ele mostrou na pratica como funciona;
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A mudança tem sido bem recebida por profissionais que atuam no plenário. Segundo Gerivaldo, advogados que chegam de outras comarcas elogiam a iniciativa, destacando que a nova configuração transmite transparência e um ambiente mais equilibrado entre defesa e acusação.
