Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolou um requerimento formalizando a indicação do deputado estadual, Luciano Araújo (Solidariedade), ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), um dia antes da sabatina do deputado federal Josias Gomes (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciar a sua indicação ao mesmo posto, e reuniu apoio de 20 parlamentares estaduais. As informações são do Bahia Notícias parceiro do Calila
Conforme o regimento da AL-BA, para que os deputados da Casa possam realizar a indicação é preciso a assinatura de pelo menos 13 parlamentares. Em documento obtido pelo Bahia Notícias, foi constatado que legisladores da bancada da oposição foram a maioria das assinaturas, mas também há registros de deputados do governo.
No requerimento, é citado o artigo 94 da Constituição da Bahia, trecho que trata sobre as indicações aos tribunais de contas. Os deputados argumentam que, segundo o texto, 2/3 dos indicados são de prerrogativa da Assembleia Legislativa. O documento foi protocolado por Raimundinho da JR (PL), o qual compõe o bloco governista da AL-BA.
Ainda na indicação, os deputados reforçaram o currículo de Luciano Araújo, traçando seu histórico como assessor parlamentar, presidente do Solidariedade-BA e, assim, defendendo que o nome cumpre os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-BA. No documento, eles também solicitaram que Luciano seja sabatinado pela CCJ.
“Preenche todos os requisitos constitucionais, seja quanto à idade, experiência profissional, reputação ilibada, conhecimentos em administração pública, exercendo função ou atividade nos conhecimentos mencionados, encontrando-se, portanto, habilitado para o exercício do cargo, no qual prestará inestimáveis serviços ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Em face do exposto requer, que seja submetido o presente Requerimento de Indicação nele contida à apreciação prévia da Comissão de Constituição e Justiça e em seguida à deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa”, diz trecho do documento.
Confira os assinantes:
Raimundinho da JR (PL);
Junior Nascimento (União);
Nelson Leal (PP);
Paulo Câmara (PSDB);
Manuel Rocha (União);
Diego Castro (PL);
Marcelinho Veiga (União);
Angelo Coronel Filho (PSD);
Jordávio Ramos (PSDB);
Felipe Duarte (PP);
Matheus Ferreira (MDB);
Ricardo Rodrigues (PSD);
Samuel Júnior (Republicanos);
Alan Sanches (União);
Vitor Azevedo (PL);
Marcinho Oliveira (PRD);
Emerson Penalva (PDT);
Pancadinha (Solidariedade)
Cláudia Oliveira (PSD);
Hassan (PP).
E AGORA?
Tanto Josias quanto Luciano Araújo devem ser sabatinados pela CCJ na próxima terça-feira (16), em encontro previsto para se iniciar às 10h. A Comissão irá realizar uma votação secreta para aprovar, ou não, o encaminhamento dos nomes para apreciação do plenário, onde ocorrerá a decisão definitiva sobre a indicação ao TCE-BA.
No plenário, também ocorrerá uma votação secreta, para deliberar sobre o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Com uma possível disputa entre Josias e Luciano Araújo, o deputado que receber mais votos será o indicado ao TCE e o nome será encaminhado para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Na sexta, o gestor petista enviou à AL-BA a indicação de Josias Gomes para o cargo de conselheiro do TCE-BA. Com o movimento concretizado, o governo Jerônimo prevê abrir espaço na bancada de deputados petistas: a posse de Josias no TCE alçaria a suplente Elisângela Araújo ao mandato em Brasília, ao menos temporariamente.
Ela inclusive já atuou na Câmara dos Deputados no ano passado, quando o deputado Zé Neto pediu licença para disputar a eleição municipal em Feira de Santana. A petista deve deixar a cadeira com o retorno do também deputado Afonso Florence, atualmente licenciado para atuar como chefe da Casa Civil de Jerônimo.
