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Nordestina: população e vereadores protestam pela falta de aprovação da LOA e do PTA

O prédio do Legislativo estava fechado, sem expediente e sem acesso ao plenário, impossibilitando qualquer movimentação ou diálogo institucional

Por Redação CN
24 de dezembro de 2025
Nordestina: população e vereadores protestam pela falta de aprovação da LOA e do PTA
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A manhã desta quarta-feira, 24, véspera de Natal, foi marcada por um ato de protesto em Nordestina, no território do Sisal. Moradores e vereadores se reuniram em frente à Casa Legislativa pela falta de aprovação de dois documentos essenciais para o funcionamento da administração em 2026: a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PTA (Plano de Trabalho Anual / Programação Financeira).

O prédio do Legislativo estava fechado, sem expediente e sem acesso ao plenário, impossibilitando qualquer movimentação ou diálogo institucional por parte dos presentes. O ato foi pacífico e ocorreu do lado de fora da Casa.

Confraternização, questionamento e protesto

Na noite anterior, terça-feira (23), o presidente da Câmara, Edinho Góes da Silva (MDB), conhecido como Edinho da Lagoa dos Bois, realizou uma confraternização com parlamentares e teria indicado, informalmente, o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025, apesar da pendência de definição dos dois projetos financeiros.

O vereador Lino (PSD) relatou ter sido convidado pessoalmente por telefone, e durante a conversa questionou o presidente sobre por que encerrar o ano legislativo enquanto a LOA e o PTA ainda estavam sem apreciação. Segundo ele, Edinho reconheceu que os projetos estavam pendentes, mas não apresentou justificativas claras para não pautá-los antes do recesso.

A postura gerou indignação entre parlamentares e membros da sociedade civil, que decidiram ir até a Câmara na manhã de hoje em forma de protesto.

Câmara fechada e vereadores do lado de fora

Ao chegarem ao local, vereadores e moradores encontraram o prédio trancado, sem equipe administrativa, diretoria ou mesa diretora. Estiveram na manifestação os vereadores: Lino (PSD); Marcos do Angico (PL); Titi (PSD); Marcos Araújo (PSD) e  Vadinho (PSD), todos são parlamentares da base política da prefeita Eliete de Ito.

Diante da população, reafirmaram que defendem que os projetos sejam votados, sob o argumento de que Nordestina não pode começar 2026 com o orçamento travado.

O ato ocorreu pelo fato do presidente não colocar em pauta a votação  dos dois projetos, considerados essenciais para o planejamento e execução de políticas públicas no próximo ano:

LOA – Lei Orçamentária Anual
Determina quanto o município pode arrecadar e gastar em 2026. Sem ela, a Prefeitura fica impedida de realizar novos investimentos, obras, contratações e ampliações de serviços.

PTA – Plano de Trabalho Anual / Programação Financeira
Define como e onde o dinheiro será aplicado, quais obras e programas serão executados, prazos, áreas prioritárias e o cronograma de execução do orçamento. Sem esses documentos aprovados, Nordestina pode iniciar 2026 com restrições severas, como: Travamento de licitações para obras e serviços, impossibilidade de firmar convênios com Estado e União, paralisação de projetos e programas sociais, limitação de gastos, apenas ao básico administrativo, risco de descontinuidade em áreas essenciais, como educação e saúde.

Especialistas consideram que, em situações como esta, há risco de omissão legislativa com prejuízo direto à população.

Reação da população

Moradores de diversas comunidades compareceram com cartazes, cobrando transparência, responsabilidade e urgência. A manifestação foi pacífica e organizada, sem registro de confusão. “A cidade não pode parar porque a Câmara decidiu fechar”, afirmou a moradora Joana Araújo, presente no protesto.

Representantes da sociedade afirmam que, se necessário, podem recorrer a instâncias externas em busca de providências e acompanhamento institucional.

Situação segue indefinida

Até o fechamento desta matéria, o Calila Notícias não conseguiu contato com o presidente da Câmara, Edinho Góes da Silva (MDB), nem com os demais membros da Mesa Diretora. A reportagem tentou contato por telefone, mas algumas ligações caíram na caixa de mensagem e outras chamaram até cair, sem que houvesse atendimento ou retorno das tentativas.

O Calila Notícias seguirá buscando posicionamento oficial sobre quando — e se — a LOA e o PTA serão pautados.

 

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