O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (31), o balanço das operações de fiscalização no setor de combustíveis, realizadas entre os meses de janeiro e março de 2026 em postos e distribuidoras na Bahia. Durante o encontro, foram detalhadas as ações conjuntas da operação ‘De Olho no Preço 2026’, realizadas com o objetivo coibir irregularidades, garantir a qualidade dos combustíveis comercializados e proteger os direitos do consumidor baiano.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a importância das operações para assegurar relações de consumo mais justas no estado. “O governo federal já adotou medidas para administrar e reduzir o impacto no mercado interno. A gente assiste a um aumento abusivo com números superiores a aquele justificado pela aquisição de produtos em valor superior ao que estava sendo praticado antes e isso é uma prática ilegal que deve ser observada com reforço”, disse.
No total, 273 postos de combustíveis foram fiscalizados na Bahia, com 111 sendo notificados diretamente pelo Procon-BA. O levantamento foi feito tanto em Salvador e Região Metropolitana, quanto com interior do estado, com 25 municípios no radar e destaque para Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro. A fiscalização, por sua vez, passou por notificações em três etapas, sendo elas na refinaria, nas distribuidoras (10 empresas) e nos postos.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, apresentou os números das ações realizadas, incluindo a quantidade de postos fiscalizados e os principais resultados identificados. Segundo ele, já houve, até o momento, autuação em 40 revendedores. “O Procon está vigilante e estará adotando as medidas rigorosas para punir esses fornecedores que insistem em lesar o consumidor”, alertou.
Já o subsecretário de segurança pública, Marcel de Oliveira, ressaltou a importância de uma operação integrada, com o objetivo de combater todo e qualquer tipo de crime que permeie a distribuição, o transporte, a venda e a comercialização do combustível. “A Polícia Civil, atenta a esse movimento, vem trabalhando de forma integrada para levar as investigações a frente e demonstrar, com provas e também na parte científica, além do apoio dos órgãos que emitem esses laudos, de que esse tipo de crime está acontecendo”, afirmou.
Caso o consumidor identifique irregularidades no consumo dos combustíveis, deve fazer a denúncia por e-mail ([email protected].
Governador Jerônimo Rodrigues anuncia medida para reduzir preço do diesel
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou na segunda-feira (30) que a Bahia vai aderir ao esforço fiscal proposto pelo governo federal para conter a alta do diesel, fortemente impactado pela guerra no Oriente Médio. Desta forma, o Estado arcará com sua parte na política de estabilização, dividindo com o governo federal o subsídio de até R$ 1,20 por litro do diesel importado. Com isso, caberá à União o pagamento de R$ 0,60 por litro, enquanto o Estado assumirá os outros R$ 0,60.
Desde o início da crise internacional, o Governo da Bahia tem atuado em sintonia com as medidas federais para reduzir os impactos sobre trabalhadores diretamente afetados pela alta dos combustíveis. “Determinei que a Bahia participe desse esforço, assumindo metade do custo da subvenção, em alinhamento com o governo do presidente Lula e com o compromisso de proteger a economia da nossa população”, afirmou o governador.
A adesão à proposta ocorre após a União apresentar uma alternativa à isenção do ICMS sobre a importação do diesel, diante de entraves legais. Para Jerônimo, a solução construída é viável e necessária diante do cenário atual. “Estamos em condições de dar essa contribuição, que é um esforço fiscal responsável para proteger a economia popular e garantir o abastecimento”, reforçou.
Além da adesão à subvenção, o Estado também vai intensificar a fiscalização sobre a cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis, com o objetivo de coibir práticas abusivas e assegurar que a redução chegue efetivamente ao consumidor final.
