A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, apresentou projeto de lei para garantir o direito a cirurgia plástica reparadora e informação às mulheres com mutilação mamária total ou parcial, decorrente de tratamento oncológico de infecção, traumatismo ou de qualquer outra causa que gere a perda da mama, nas unidades de saúde do Estado.
A deputada também apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, para a realização de um mutirão de reconstrução mamária pós-mastectomia no Hospital Estadual do Alto Sertão e em outras unidades de saúde do estado tecnicamente adequadas para esse procedimento.
“A mutilação mamária, especialmente decorrente do tratamento do câncer de mama, é um evento traumático que impacta severamente a autoestima, a saúde mental e a qualidade de vida da mulher. A reconstrução mamária não deve ser considerada apenas um procedimento estético, mas uma etapa fundamental do tratamento oncológico e da reabilitação da paciente”, observou Ivana Bastos.
O projeto de lei visa garantir, ainda, às mulheres submetidas à mastectomia total ou quadrantectomia, em que houver defeito estético evidente, em razão de câncer de mama, acidentes ou de outras doenças que causem mutilação mamária, a reconstrução do complexo aréolo-mamilar; a micropigmentação de aréolas e mamilos; a fisioterapia de reabilitação específica; e a simetrização da mama contralateral.
De acordo com a proposição de Ivana Bastos, a rede estadual de saúde fica obrigada a fornecer todas as informações sobre a possibilidade de realização da cirurgia reparadora, no momento do diagnóstico de neoplasia maligna ou da indicação da mastectomia. A equipe médica deve comunicar por escrito a paciente sobre o direito à reconstrução, documentando a ciência da paciente no prontuário médico. E é garantido acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, com o objetivo de auxiliar no processo de recuperação física e emocional.
“Embora o SUS garanta a cirurgia, muitas mulheres desconhecem esse direito ou enfrentam longas filas devido à falta de priorização na rede de saúde”, ressaltou a presidente da ALBA. A deputada alertou para o fato de que a aprovação desta matéria é urgente para garantir a dignidade das mulheres mastectomizadas.
ALTO SERTÃO
Em relação à indicação ao governador para a realização do mutirão de cirurgias, Ivana diz que o objetivo é viabilizar uma postulação da Fundação Bahiana de Cardiologia e Combate ao Câncer, organização social responsável pela gestão do Hospital Estadual do Alto Sertão, ampliando a oferta e reduzindo filas do SUS no interior da Bahia.
“Mesmo com as garantias legais, apenas 25% a 30% das mulheres que passam por mastectomia no SUS conseguem realizar a reconstrução mamária. E estimativa anual prescreve cerca de 23 mil mastectomias para aproximadamente 10 mil reconstruções, evidenciando importante deficit”, enumera a deputada Ivana Bastos.
Pesquisas citadas pela Câmara dos Deputados indicam que somente 27,6% das mulheres conhecem bem seu direito à reconstrução, o que reduz a procura e perpetua a subutilização do serviço. Estudos da Fiocruz destacam desigualdades regionais marcantes, com maior acesso em capitais e grandes centros e menor oferta em regiões interioranas. No Alto Sertão da Bahia, essa realidade é ainda mais sensível, com poucas referências para cirurgia reconstrutiva e pacientes aguardando anos na fila.
“A realização do citado mutirão no Hospital do Alto Sertão é estratégico por ser importante na interiorização do cuidado oncológico; ser referência regional e aproximar o cuidado especializado das populações, reduzindo deslocamentos para a capital. No entanto, caso a Sesab observe a viabilidade da realização do mutirão em outras unidades de saúde do estado, deve tal medida se expandir por toda a rede”, ressaltou a presidente da ALBA.
