O Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou recomendação aos prefeitos, presidentes de Câmaras, delegados de Polícia Civil e comandantes da Polícia Militar dos municípios de Jacobina, Caém, Várzea Nova, Serrolândia, Ourolândia, Mirangaba, Umburanas e Miguel Calmon para impedir a realização de jogos de bingo, festivais de prêmios e similares nas cidades. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Tarsila Honorata, Milena Moreschi e Pablo Almeida.
De acordo com os promotores, embora a prática de exploração de jogos de bingo, festival de prêmios e similares configure contravenção penal, existem pessoas que atuam intensamente na região promovendo os jogos de azar. O episódio mais recente aconteceu em Ponto Novo, no último dia 27, quando o cancelamento do evento causou tumulto na cidade. A recomendação, explica o MP, tem caráter preventivo e visa evitar que a população seja surpreendida com medidas judiciais e extrajudiciais que impeçam a realização de sorteios e bingos na região que compõe a comarca de Jacobina e Miguel Calmon.
Para isso, foi recomendado que as polícias civil e militar, caso tenham conhecimento da realização de bingo na cidade, informem ao Ministério Público e adotem as medidas necessárias à prevenção do crime; e, caso o evento seja realizado, que seja feita a apreensão dos bens utilizados, além do dinheiro arrecadado, e determinem a apreensão dos responsáveis pelo evento, encaminhando-os à Delegacia. Aos gestores municipais e demais órgãos da Administração Direta e Indireta foi recomendado que não permitam a utilização de estrutura, nem do patrimônio público para a realização de eventos desta natureza.
