A possibilidade de regulamentação da produção, comércio e uso da maconha voltou a ser debatida hoje (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A discussão fez parte da segunda rodada de uma série de audiências públicas promovidas pela comissão para decidir, com base em relatório que será elaborado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), se o tema será alvo de projeto de lei.
“Eu não tenho uma posição. Não estou convencido de nada”, afirmou o senador do Distrito Federal. Para ele, o Brasil está perdendo a guerra contra as drogas, o que mostra que a proibição não está dando certo, da maneira que feita hoje.
“É preciso que a proibição seja o caminho, mas que seja diferente. Temos que procurar outro caminho para enfrentar: ou regulamentando, não para permitir o uso, mas para resolver o problema, ou criando novos mecanismos que, sem regulamentar, façam com que a gente consiga ganhar a guerra.”
“Não queremos a maconha legalizada em nosso país; não queremos o argumento de que ela é benéfica para a saúde como medicamento, porque, se fosse esse o argumento, não seria pelo fumo, seria pela transformação dos componentes medicinais dela em comprimidos, em cápsulas, em qualquer tipo de medicamento. Mesmo assim, não é unanimidade na medicina internacional que a maconha é benéfica para a saúde”, disse o analista de sistemas Alamar de Carvalho.
A relação entre drogas e violência também foi abordada na reunião da CDH. Para o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Nivio Nascimento, a educação foi deixada em segundo plano. Segundo Nascimento, não há comprovação de efeitos da regulamentação da maconha, seja no nível de consumo ou na redução da violência.
“Durante muitos anos, as políticas de drogas centraram-se na redução da oferta por meio de ações de repressão ao uso, porte e tráfico de entorpecentes. Erros ocorreram, mas também acertos. O fato é que ficou em segundo plano a redução da demanda, que se traduz em ações destinadas à educação, ao tratamento e à reintegração social de usuários e dependentes”, disse Nascimento.
“Se o governo legaliza, qual é a moral, qual é a situação em que o pai que está tentando conversar, manter um diálogo com seus filhos? Vai dizer para ele: ‘não faça isso, não use maconha, porque ela causa isso, isso, isso, uma série de problemas para a saúde.’ Qual é a moral que ele vai ter, se a criança ou adolescente vai dizer: “Olha, o Estado brasileiro autorizou! Papai, deixe de ser careta! Que bobagem é essa que o senhor está falando aqui? O Brasil autoriza”, questionou um dos participantes da audiência pública, que não se identificou.
Na reunião, também se manifestaram pessoas favoráveis à regulamentação. Um deles, o estudante de ciência política Victor Dittz, disse que a política atual “é ineficaz e que existem inúmeros pontos para refutar qualquer argumento proibicionista, seja a anticonstitucionalidade da Lei de Drogas, seja o cerceamento de direitos individuais, seja o interesse medicinal”.
Na mesma linha, o também estudante da Universidade de Brasília (UnB) Filipe Marques pediu mudanças na lei. “Não se trata de legalizar. Já está legalizado. As pessoas consomem independentemente de ser proibido, ou não. Quando se legaliza, dá-se a chance ao Estado de pelo menos acolher essas pessoas [consumidores]” , destacou.
Cristovam Buarque também leu a carta de Maria Aparecida Carvalho, mãe de Clárian, de 11 anos. Ainda bebê, a menina foi diagnosticada com Síndrome de Dravet, descrita pela mãe como “uma forma rara e catastrófica de epilepsia mioclônica na infância, que pode ser fatal, além de gerar atrasos no desenvolvimento cognitivo, distúrbios sensoriais e problemas de equilíbrio”. De acordo com Aparecida, foi só a partir do uso do CBD, óleo extraído da maconha, que a menina teve uma melhora considerável e passou a ganhar qualidade de vida.
Os debates na Comissão de Direitos Humanos sobre o assunto vão continuar. A próxima audiência pública sobre o tema será no próximo dia 25, às 9h.
