A ação tem o objetivo de fortalecer as unidades da instituição possibilitando maior atenção e amparo a estas crianças e adolescentes que sofrem ou já sofreram violência. “Estamos mapeando a estrutura e funcionamento dos Creas, bem como a capacidade de atendimento em todo o estado, para possibilitar a atuação do MP e uma cobrança efetiva deste órgão. Vamos analisar se tem condições necessárias para dar a devida atenção às vítimas de violência sexual, como prevê a legislação brasileira”, explica a promotora do MP-BA e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente. A previsão é entregar o levantamento até final do ano.
De acordo com os dados do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), na Bahia, 3 mil crianças são vítimas de abuso sexual por ano e Salvador é a terceira cidade que mais registra casos.
O Ministério Público do Estado lança anualmente a Campanha contra a violência sexual. Recentemente o Tribunal de Justiça inaugurou a sala do depoimento especial, com profissionais habilitados para tratar do assunto.
Em 2011 foram 4.428 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. No ano seguinte o número praticamente se repetiu. Isso se deu, conforme a Promotora Guedes, devido ao lançamento da campanha que teve como madrinha a cantora Ivete Sangalo. “O forte apelo midiático e o apoio de Ivete Sangalo, que foi madrinha da campanha, gerou a conscientização de grande parte das pessoas, que começaram a denunciar através do disk 100”, disse.
Em 2015 a musa baiana será novamente a madrinha. “A Campanha do ano que vem, está sendo discutida com o Ministério Público do Nordeste, e terá abrangência nacional, todo o país com o mesmo foco”, afirmou. Neste ano, conforme os dados contabilizados até agosto, foram 1675 casos.
Quando a denúncia chega ao MP-BA, o caso é encaminhado para a delegacia especializada, e após instauração do inquérito, retorna ao MP e as promotorias da infância adotam as medidas cabíveis. “A medida depende do caso, quando ocorre a violência dentro do ambiente familiar, pode ter a suspensão do poder familiar. Nós encaminhamos para o Crea fazer o acompanhamento da criança e a família”, explica Guedes.
A Promotora faz um apelo aos gestores municipais. “Os gestores devem se preocupar com essa temática e construir uma estrutura mínima no município para lidar com esse caos. Colocar em prática planos já criados e dá uma atenção especial para a estrutura dos conselhos tutelares, órgão encarregado de zelar pela criança e o adolescente, que deve funcionar de maneira adequada”, disse.
Ainda conforme Guedes, outra ação é a ampliação das delegacias especializada nos crimes contra criança e adolescente. “Em 2011 constatamos que existiam 5mil denúncias, e menos de 11% conseguiam ser apuradas.
Redação: CN*Informação: Tribuna da Bahia
