Os eleitores que não compareceram ao primeiro turno das eleições de outubro têm até quinta-feira (4) para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral. A medida afeta apenas quem não votou no primeiro turno, já que cada turno é considerado um pleito autônomo. Quem não apresentar nenhuma justificativa fica impedido de exercer alguns direitos e precisa pagar multa quando for regularizar a situação.
Para justificar, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral do país e apresentar ao juiz eleitoral o motivo da ausência na votação. A regra não se aplica a quem se encaixa nos grupos para os quais o voto é facultativo ou para brasileiros que vivem no exterior. O prazo para apresentação de quem não está em território nacional e não votou é de 30 dias contados após a volta do eleitor ao Brasil.
Entre os direitos que ficam suspensos por irregularidade da situação eleitoral estão: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa. Quem já for servidor público fica sem receber os vencimentos até regularizar a situação. Quem não votar em três turnos eleitorais consecutivos terá a inscrição eleitoral cancelada.
Fonte: G1
