Nesta manhã (dia8/12), três notícias chamam a minha atenção. Primeira: a Comissão da Verdade de S. Paulo lançará um livro: Infâncias Roubadas; Segunda: Datafolha revela que 66% da população prefere a democracia; e, por último, no ato de protesto contra o Petrolão, os defensores do Regime Militar foram isolados. Vamos a cada uma delas na ordem inversa.
Toda a indignação contra os escândalos de corrupção não pode ser partidarizada, por diversos motivos. O mais importante deles é que a ética não é apanágio de qualquer das forças partidárias, tal como quis o PT nos seus tempos de oposição e o quer a Oposição d’agora; Em segundo, porque os malfeitos no passado de uns, não diminui a responsabilidade de outros que no presente são coniventes com falcatruas.Logo, esses protestos, para ser legítimos, têm que ser contra os corruptos de todas as matizes.
Se o movimento anticorrupção for efetivamente suprapartidário, então deve se utilizar dos instrumentos republicanos para sua manifestação. O primeiro passo para esse combate é a sua denúncia. Depois a apuração e, ao fim, a punição. Isto está sendo feito no Brasil e não por mérito de tal ou qual governo, mas como conseqüência do aperfeiçoamento de nossas instituições. O combate a corrupção se faz com o Código Penal e com o Código Eleitoral, cada um no seu tempo e foro adequado.
Sem embargo de ser tido e havido por intolerante, esse movimento não pode fazer qualquer concessão aos arautos do arbítrio. Neste sentido, foi alvissareiro o isolamento dos celerados que pregam a ruptura da ordem institucional. Como dissera o Dr. Ulyssis, baioneta não é voto e cachorros não são urnas.
Já citei aqui neste espaço a célebre frase de Churchill de que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as outras que se tem experimentado. Assim, conforta saber que 66% dos entrevistados pelo DATAFOLHA, portanto, mais da metade da população prefere a democracia. É que tanta corrupção como está sendo agora revelada, envolvendo representantes dos mais diversos segmentos sociais, espraiando-se por diversas instâncias de variados Governo, não deixa de ser um risco a credibilidade das instituições, na medida em que elas ficam fragilizadas, tornam-se presas fáceis para quem as quer golpear.
Não é demais lembrar que a corrupção não é um mal apenas dos regimes democráticos. Nos regimes autoritários é que ela deita e rola, afinal neles não há imprensa livre, Ministério Público autônomo e Judiciário independente. Logo, se a corrupção não nasce com a democracia, só nela pode ser extirpada.
Na condição de quem votou em Aécio neste ano e em Serra na eleição passada e que faria isto de novo, digo que o protesto contra a corrupção deve ser um ato cívico. Se for do contrário, perde legitimidade e não passará de um vulgar lacerdismo.
E por falar nele, chegamos a primeira ou terceira notícia. Em 64, a sociedade civil apostou em uma saída autoritária, a pretexto de combater a corrupção, defender as liberdades, a família e a fé. Pois bem, o Livro Infâncias Roubadas traz um dos legados daquela malsinada opção que boa parte das famílias brasileiras fez então. É um relato de crianças vítimas da repressão que o Regime instituiu como política de Estado, seguramente não será coisa agradável de ler, mas que seria uma irresponsabilidade ignorar.
Contra aqueles que usam e abusam de toda e qualquer forma de corrupção, inclusive a ideológica, toda nossa repulsa, sem perder de vista que a legalidade é o limite. E nunca nos esqueçamos que um dos preços pagos para alcançarmos o atual Estado de Direito, foi o roubo a pequenos cidadãos de suas infâncias. Portanto, em nome daqueles inocentes, não sejamos levianos com nossa maturidade democrática
MARIO LIMA – ADVOGADO E PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA.
