Como parte das atividades pela passagem do Dia do Municipalismo, hoje (23/2), a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoverá nesta terça feira (24), em Brasília, um ato para sensibilizar os parlamentares sobre propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional para melhorias das administrações municipais. A atividade será realizada durante a tarde na Câmara dos Deputados.
No encontro dos prefeitos com a bancada de deputados e senadores baianos, a presidente da UPB, Maria Quitéria, apresentará a pauta de interesse dos municípios. Ela enfatiza que a queda na arrecadação, a seca e aumento de obrigações sem repasse proporcional tem afetado as administrações locais.
Segundo a gestora, o objetivo dos prefeitos baianos é alertar os parlamentares para aprovar propostas em tramitação nas duas casas legislativas, como as que regulamentam as transferências de recursos para saúde e educação. Além disso, entre os assuntos prioritários estão a Reforma Política (PEC 352/13 e PL 1538/07), com o fim da reeleição e ampliação do mandato para seis anos e a unificação das datas de votação.
Outro item importante da pauta é a “Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal”, que altera a Lei Complementar de 2000, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados às ações e serviços de saúde e de educação. “Esta é uma ação de fortalecimento municipal, a defesa dos cidadãos que residem em cada um dos 417 municípios baianos e a busca de que prefeitos e prefeitas atuem com maior autonomia no cargo para o qual foram eleitos”, reforça Maria Quitéria.
Por: Wilde Barreto
