O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe coligações partidárias nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a matéria em plenário, mas pediu que o Congresso mantenha a proposta de votar uma reforma política ampla, com a inclusão de outras pautas como a reestruturação dos partidos, financiamento de campanha e o fim da reeleição.
“Estamos discutindo uma coisa importante que é o fim das coligações, para que os partidos se apresentem na sociedade com o seu programa, com os seus candidatos. Mas nós temos que resolver outros dois problemas que antecedem a pauta que estamos votando hoje. Proíbo as coligações, mas continuo permitindo partidos que têm donos, que controlam, colocam a ata debaixo dos braços e esses donos dos partidos definem quem ele destitui, nomeia, quando lhes for conveniente? É importante sim acabar com as coligações, mas é fundamental saber que partidos são esses que vão comandar esse processo”, enfatizou Pinheiro.
Fim da reeleição – Também está na pauta do Plenário do Senado a análise de outra alteração constitucional que prevê a desincompatibilização para os ocupantes dos cargos executivos – presidente, governadores e prefeitos – que forem disputar a reeleição.
Para Pinheiro, a apreciação da proposta de desincompatibilização não pode atrapalhar a discussão sobre o fim à reeleição: “O correto é acabar com a reeleição de uma vez por todas. É claro que, se eu não tiver a opção de votar pelo fim da reeleição, eu vou votar pela desincompatibilização. Mas eu reafirmo: a reeleição é um instituto que não deu certo”.
O senador baiano é autor da PEC 35/2014, que propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.
Fonte: Assessoria do senador Walter Pinheiro
