A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informa que o Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, não terá os atendimentos suspensos em nenhuma hipótese.
Segundo nota da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado – SECOM, caso a administradora da unidade, a Fundação Professor Martiniano Fernandes (IMIP) mantenha a posição anunciada de desonrar o contrato firmado em junho de 2013, a Sesab adotará as medidas necessárias de modo a garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Segundo a SECOM, a empresa IMIP assumiu a gestão do HEC em junho de 2013, mas, desde o início do vínculo, não cumpre as metas estabelecidas. A título de exemplo, acentue-se que são ofertados atualmente 154 leitos, quando o contrato previa uma operação completa de 280 leitos. O descumprimento de metas foi identificado pela atual gestão da SESAB em janeiro de 2015, ocasionando um processo administrativo e aplicação de multa, com base no contrato de origem, da ordem de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), bem como a sinalização de novas deduções devido à baixa produtividade constatada na unidade. Paralelamente, a SESAB fixou o prazo de 45 dias, para que fosse ativado o serviço de cirurgia cardíaca pediátrica e expandida a ocupação dos demais leitos inativos. O não cumprimento das metas contratuais resultará, por lógico, na não renovação do contrato respectivo, cuja vigência se encerra em 31 de maio de 2015. A SESAB já deu início ao processo de seleção de novo prestador.
De acordo com o oficio encaminhado a imprensa, a Secretaria da Saúde da Bahia preza pela boa aplicação dos recursos públicos e não aceitará pressão dos prestadores que não cumprem metas contratuais na sua integralidade e será rigorosa quanto aos ajustes contratuais em favor do interesse público e, obviamente, do Estado da Bahia.
No que se refere aos repasses financeiros à entidade, a Sesab informa que, desde o ano de 2013 o Hospital Estadual da Criança já vinha com três meses de atraso nos pagamentos mensais, mas na atual gestão foram realizados pagamentos tempestivos e regulares a partir do mês de janeiro, e assim sucessivamente nos meses de fevereiro e março, totalizando o montante de R$ 20,4 milhões. A competência de dezembro de 2014 será paga até o quinto dia útil do mês de abril, em curso.
Uma auditoria foi determinada e se encontra em andamento, para que seja feito um encontro de contas entre o valor devido pela Sesab e os haveres a que faz jus o Estado da Bahia referente ao não cumprimento de metas ajustadas no contrato em referência.
