O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (6), a proposta que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. O texto aprovado mantém a carga tributária de 20%, mas contará com a contribuição ao INSS, com alíquota de 8%, ao contrário de 12% estabelecido pelo texto da Câmara. A diferença de 4% servirá para a criação de um seguro contra acidente de trabalho (0,8%) e a criação de um fundo (3,20%) para ser destinado à indenização, como forma de substituir a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) acredita que a aprovação foi um avanço e muda a relação de trabalho entre empregadores e empregados. “Essa não é só uma mudança no que diz respeito a parâmetros trabalhistas ou direitos trabalhistas, mas é uma mudança completa das relações, quebrando esta história que foi firmada, lamentavelmente, ao longo da história do Brasil”, disse.
O senador lembrou da grande parcela de mulheres entre os trabalhadores domésticos. “E ainda tem este outro traço: majoritariamente o trabalho doméstico no Brasil foi feito por mulheres, que também têm filhos e que, portanto, saem de suas casas para outras casas: e vão deixar seus filhos com quem? Por isso que é importante a mudança neste outro cunho que não só o ajuste da remuneração, mas toda uma condição para que essas pessoas possam também gozar dos benefícios que hoje são possíveis de serem acessados na sociedade”, completou.
Nos casos de horas extras, o texto aprovado prevê prazo de um ano para que seja feita a compensação das horas trabalhadas. Pinheiro defendeu emenda que garantia período menor, de até três meses como prazo máximo para o empregador compensar o trabalhador. Apesar dos ajustes do texto final, o senador acredita que ocorreram avanços, no sentido de estabelecer regras e promover mudanças na relação de trabalho entre empregadores e empregados. O texto aprovado pelo Senado segue agora para a sanção presidencial.
