A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social divulgou nesta segunda-feira, 11, que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), iniciou a Ação Anual de Atualização Cadastral de 2015. Segundo a coordenação do programa, foram divulgados os procedimentos previstos para o trabalho prioritário de atualização cadastral de famílias do Programa Bolsa Família (PBF) e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Em Coité são 2357 famílias (confira a lista de Famílias que precisam atualizar cadastro) em processo de revisão e devem procurar a Secretaria de Assistência e Desenvolvimentos Social na Rua Bailon Lopes Carneiro. Diferentemente dos anos anteriores, todas as famílias em Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral foram disponibilizadas conjuntamente para as gestões municipais planejarem os trabalhos do ano inteiro. Apesar de serem dois processos distintos, a Revisão Cadastral e a Averiguação Cadastral visam atingir os mesmos objetivos: garantir a veracidade e a atualidade dos dados declarados no Cadastro Único.
Além dessa novidade, a partir deste ano foram incluídas na Averiguação Cadastral todas as famílias do Cadastro Único que apresentam indícios de subdeclaração de renda, na comparação com outros cadastros do Governo Federal — sejam tais famílias beneficiárias do PBF ou não.
Etapas do processo de atualização cadastral de 2015
As famílias que deverão ter os dados atualizados foram divididas em duas etapas: Etapa 1 e Etapa 2. A Etapa 1, iniciada imediatamente, incluirá apenas famílias beneficiárias do PBF e a Etapa 2, a ser iniciada no segundo semestre, contará com famílias não beneficiárias do PBF, mas inscritas no Cadastro Único e beneficiárias ou potenciais beneficiárias de outras políticas sociais. Com isso, o Cadastro Único ficará qualificado para todos os programas sociais e garantirá o trabalho contínuo de focalização do Bolsa Família.
As famílias da Etapa 1 receberão mensagem no extrato de pagamento do PBF. As ações de comunicação foram escalonadas para permitir a organização dos municípios e garantir o atendimento adequado das famílias convocadas.
Conheça os públicos das etapas da Ação de Atualização Cadastral de 2015:
Para as famílias da Etapa 1 que estão em Averiguação Cadastral, foram estabelecidos bloqueios escalonados dos benefícios do PBF nos meses de junho, julho e agosto de 2015, com cancelamento nos meses de agosto, outubro e novembro de 2015, respectivamente.
Para a Revisão Cadastral, foram estabelecidos bloqueios escalonados dos benefícios do PBF nos meses de novembro de 2015 e janeiro de 2016, com cancelamento nos meses de janeiro e março de 2016, respectivamente.
Entenda a diferença
Revisão Cadastral — tem como objetivo garantir a atualização dos dados, declarados ao Cadastro Único, das famílias que, ao fim do ano anterior, foram identificadas com cadastros desatualizados há mais de 24 meses, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010.
Averiguação Cadastral — identifica possíveis inconsistências nas informações registradas no Cadastro Único, a partir do cruzamento da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos. Com isso, adotam-se medidas para o tratamento dos dados por meio da atualização cadastral, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013.
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