O senador Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu uma ação que movia na Justiça desde 2013 contra os sites de busca, Yahoo, Google e Bing. Ele pedia que pesquisas com seu nome não levassem a notícias sobre casos de desvio de recursos públicos no seu governo em Minas Gerais. A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo Garcia Martinez, do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Se numa biblioteca pedimos um livro, eles o localizam e o trazem.
Se o conteúdo é apto a cometer ilícito, o autor é quem deve responder, não a biblioteca ou o bibliotecário, sob pena de realizarmos práticas fascistas, comunistas ou nazistas”, justificou. De acordo com a Folha de S. Paulo, o Ministério Público de Minas Gerais investigava se o senador cometeu improbidade quando declarou R$ 4,3 bilhões gastos em saneamento básico como aplicados em saúde.
O processo de Aécio era contra notícias que o apontavam como réu em um caso de “desvio de R$ 4,3 bilhões na saúde”. Para seus advogados, elas induzem o leitor a acreditar que ele havia se apropriado do dinheiro. A Justiça de Minas extinguiu o processo. O juiz reconheceu que as notícias eram “falsas”, mas na sua decisão ele argumentou que “inibir o acesso às informações por meio de filtros na ferramenta de busca representa retrocesso à livre manifestação”. A defesa do senador vai recorrer.
Bahia Notícias
