Tema de seminário realizado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (28/5), a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi debatida por prefeitos e deputados, como parte das atividades da comissão especial que analisa a matéria. Juntos, parlamentares e gestores criticaram o grande número de programas federais executados pelos municípios, o que acaba influenciando negativamente no limite de gasto com pessoal, previsto na LRF.
Obrigados pela lei a não comprometer mais de 54% da receita com pagamento de salários, os prefeitos reclamam do custeio de programas como Samu, Saúde da Família, Cras e outras centenas deles, que impacta diretamente no tamanho da folha. “O governo federal cria os programas e a conta é jogada para os municípios”, argumenta o vice-presidente da UPB, José Bonifácio. Durante o debate, ele afirmou que, somente na Bahia, o SUS possui um déficit de R$ 2 milhões que deixaram de ser repassado aos municípios. Bonifácio informou que os prefeitos preferem não receber incentivos, como construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), a ter que arcar com os custos de mantê-los. “Estamos sujeitos a ter as contas rejeitadas e ficarmos com a ficha suja”, ponderou.
deputado baiano Roberto Britto (PP), relator do Projeto de Lei Complementar 251/2005 que propõe excluir da base de cálculo do índice de pessoal os recursos destinados à saúde, chamou os programas federais de “verdadeiros Cavalo de Tróia”, pelo impacto causado nas contas municipais. Segundo ele, “flexibilizar a LRF será um ato de justiça com os municípios”. Aos prefeitos, aconselhou intensificar a mobilização ao dizer que quando o relatório for em votação no plenário é importante a participação de todos, pois a Câmara é uma “casa movida à pressão”, classificou o deputado que já foi prefeito de Jequié e presidente da UPB entre 2000 e 2002.
Para o deputado Jorge Solla (PT) a LRF “cria uma imagem negativa para o gestor, que deixa de investir em saúde” para não ultrapassar o índice de pessoal. A necessidade de buscar alternativas para aumentar receitas e driblar as exigências da LRF foi destacada pelo deputado Zé Nunes. “Essa situação seria simplificada se a União entendesse que estados e municípios devem participar das contribuições. Sem recursos, 70% a 80% dos municípios brasileiros estão ultrapassando a despesa com pessoal”, alertou.
Especialista em contabilidade pública, Joaquim Galvão explica que no caso de municípios menores a realidade é ainda mais grave porque a maioria não possui recursos próprios. “Se não houver uma mudança, município nenhum vai cumprir e, a cada ano, surgem novos programas”, ressaltou. Já conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Sant’anna, sugeriu que a LRF, que acaba de completar 15 anos, trata como iguais municípios com realidade bem diferentes, a exemplo de “gigantes como Rio, Salvador, São Paulo e Remanso e Casanova, no semiárido baiano”. Sant’anna fez uma projeção com base na aprovação no PLP, onde o número de prefeituras que extrapolaram o índice cairia de 323 para 37, excluindo o gasto com pessoal da saúde do cálculo da LRF.
Por: Wilde Barreto- ASCOM UPB
