Na audiência desta terça-feira (02/06) no Juízo de Conciliação de 2ª Instância, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), as propostas apresentadas não continham qualquer avanço.
As negociações entre o Governo do Estado, através da interventoria da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), e os representantes dos 1.182 funcionários da estatal pouco avançaram desde o último dia 20 de maio, quando iniciaram-se os debates para a construção de um acordo coletivo que garanta condições extras para o processo de dispensa em massa determinado pelo governo para a liquidação da empresa. Ficou decidido que o Ministério Público do Trabalho vai mediar as conversas entre as partes, com reuniões agendadas para os dias 8 e 15 deste mês.
“Agora, voltamos ao ponto em que iniciamos nessa questão, que foi a mediação instaurada no MPT em fevereiro deste ano, a pedido dos funcionários. Na época, tentamos encaminhar uma negociação, mas o Estado na época informou que não negociaria qualquer condição extra, além do pagamento das verbas rescisórias”, informou o procurador Bernardo Guimarães, que participou da audiência junto com os procuradores Andréa Tannus Freitas e Pacífico Rocha. As duas reuniões na sede do MPT acontecerão sempre a partir das 9h e terão a participação de representantes do Estado da Bahia e dos funcionários. Na primeira reunião do Juízo de Conciliação, já havia sido definido um prazo de 60 dias (que se encerra em 19 de julho) para que se tentasse um acordo.
Durante a sessão do Juízo de Concliliação, o juiz josé Arnaldo de Oliveira chegou a cobrar dos representantes do governo baiano maior disposição para negociar, já que a proposta levada era a mesma já apresentada anteriormente, revelando que não havia acontecido qualquer avanço em relação à pauta de reivindicações apresentada pelos servidores. Também participaram da sessão a desembargador Vânia Chaves e o juiz Juarez Dourado. Ao fim do encontro, foi sugerido e aceito por todos que a negociação fosse feita sob a mediação do MPT, que atuará apenas como facilitador do entendimento entre as partes.
A negociação entre funcionários e EBDA tem o objetivo de estabelecer condições e garantias extras para que o governo baiano possa retomar as dispensas com o objetivo de liquidar a empresa. O governo foi obrigado a reincorporar todos os demitidos e a negociar o acordo depois que o MPT entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho e obteve liminar favorável ao pedido de anulação das dispensas até que se fechasse um acordo coletivo. O Estado ainda tentou impetrar um mandado de segurança contra a liminar concedida pelo juiz Juarez Dourado, mas o pedido foi negado pelo desembargador Paulo Sá. O Juízo de conciliação volta a tratar do caso no próximo dia 30 às 10h, após duas rodadas de negociação mediadas pelo MPT.
As informações são de Rogério Paiva – Assessor de Comunicação do MPT
