A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última semana o projeto que proíbe o uso de sacos e sacolas plásticas em supermercados. O projeto, de autoria do deputado estadual Marcell Moraes (PV), prevê a substituição do plástico por materiais biodegradáveis. O presidente da Associação Baiana de Supermercados (Abase), João Cláudio Nunes, foi procurado pela reportagem do Bahia Notícias, mas não atendeu às ligações. A entidade é autora de uma ação na Justiça contra a prefeitura de Feira de Santana, que obrigou os supermercados a distribuírem as sacolinhas. O projeto de Marcell Moraes depende agora de aprovação no plenário da AL-BA para entrar em vigor. “Os animais morrem sufocados ao ingerir embalagens plásticas ao confundi-las com alimento. Os plásticos contaminam os rios e mares, criando zonas mortas nos mares, matando animais, provocando enchentes e finalmente o efeito estufa”, jutificou o deputado.
Segundo ele, o material orgânico contido nas sacolas comuns quando usadas para lixo não tem oxigênio e as bactérias anaeróbicas formam metano, “que é 21 vezes mais prejudicial ao meio ambiente do que o CO2, que é desprendido quando se usa a sacola oxibiodegradável”. A substituição determinada pela lei será progressiva, em até cinco anos: 20% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 60% no terceiro ano, 80% no quarto ano e atinge a totalidade no quinto ano. A legislação se estende a todos os comerciantes que utilizam sacos e sacolas plásticas para embalar seus produtos vendidos.
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