O deputado Alex da Piatã (PMDB), membro da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa, pretende dar nova redação ao artigo 4º da lei que regulamenta o PLANSERV – plano de saúde dos servidores estaduais – e assim ampliar a abrangência dos beneficiários do serviço. O peemedebista, através de projeto de lei, propõe que funcionários da rede pública municipal e federal possam também contar com o plano.
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De acordo com a justificativa, Alex argumenta que os convênios do PLANSERV com as Administrações Diretas e Indiretas da União e em especial, dos Municípios, possibilitará o aumento da arrecadação além de possibilitar o maior acesso da população ao tão cortejado serviço. “Hoje as pessoas conseguiram uma condição financeira que permitem o ingresso em um plano de saúde. Nas minhas andanças pelo interior, muita gente tem elogiado como o PLANSERV passou a ser referência depois da sua reestruturação nos últimos anos, iniciada na gestão do ex-governador Jaques Wagner e continuada na gestão do governador Rui Costa”, disse.
“Creio que a abrangência do serviço ajudaria em vários fatores, entre eles a arrecadação para o Funserv – fundo que o mantém – e a possibilidade do aumento de clínicas e profissionais se credenciarem e assim evitar que boa parte os usuários do plano se desloque para a capital ou cidades maiores em busca de atendimento”, complementou.
Ainda segundo o parlamentar estadual, um número maior de cidadãos com plano de saúde ao utilizar rede credenciada desoneram o Serviço Único de Saúde (SUS), beneficiando os Municípios em termos de cotas. “Com a formalização do convênio, os servidores públicos municipais e da união que fazem a adesão, passam a contar com toda a rede credenciada do Plano, que tem cada vez mais oferecidos serviços especializados”, finalizou.
O projeto foi protocolado e segue para tramitação na Casa Legislativa.
AMPLIAÇÃO – Essa não é a primeira proposição do membro do colegiado de Saúde que diz respeito do PLANSERV. No início da legislatura, em março deste ano, Alex da Piatã (PMDB) apresentou outro projeto que prima pela ampliação do plano para atendimento em outros estados do Brasil em caso de urgência e emergência. A ideia do parlamentar é fazer com que os beneficiários possam ser atendidos através de uma rede credenciada maior, sendo que o PLANSERV só atende na Bahia.
Com o Projeto de Lei nº 9.528/2005, o deputado propõe duas formas de operacionalização: o usuário para ter o direito ao benefício pagaria uma taxa extra opcional sob a contribuição na qual paga todo mês ou o órgão faria convênios com outros planos de servidores públicos dos estados.
Acompanhe o mandato do deputado Alex da Piatã: www.alexdapiata.com
