O Denatran publicou na última sexta-feira (31) uma portaria tirando das prefeituras a responsabilidade de emplacar os ciclomotores novos, mas conhecidos como ‘cinquentinhas’. De acordo com o diretor geral do Departamento de Trânsito da Bahia, Maurício Barcelar, a nova lei já está sendo aplicada em todo o Brasil desde a última segunda-feira (3).
Segundo ele, a partir de agora todo ciclomotor deverá sair da loja já emplacado. “E quem vai fazer isso são os Detrans. Essa foi uma medida muito acertada, porque os Detrans é quem tem a ‘expertise’, todo o ‘know-how’ para fazer o emplacamento de veículos”, comemorou o diretor.
Ele informou também é que as cinquentinhas são isentas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários, no entanto, deverão realizar o pagamento do licenciamento anual e o seguro obrigatório DPVAT.
Sobre os ciclomotores que foram comprados no período anterior à regulamentação, o diretor do Detran explica que o órgão deve aguardar o Denatran baixar uma portaria normatizando o emplacamento desses veículos, que já estão circulando. O uso do capacete e o porte da Carteira Nacional de Habilitação continuarão sendo exigidos.
O proprietário de uma loja de ciclomotores, Alexandre Bahia, encarou a regulamentação com naturalidade e disse que ela é muito bem-vinda, uma vez que a nova lei trará aspectos positivos como a possibilidade de financiamento desses veículos, e elas poderão ser revendidas para terceiros de forma legal. Ela também acredita que o número de roubos irá diminuir, bem como o comércio paralelo de peças.
