Apesar da decisão de suspender concursos públicos em 2016, o Ministério do Planejamento vai manter os certames autorizados em 2015 com editais previstos para o próximo ano. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomeação dos aprovados, o Planejamento afirmou que as nomeações serão mantidas, de acordo com o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do edital – de acordo com a Constituição Federal, os editais têm validade de até dois anos, prorrogáveis por igual período. As informações são do Valor Econômico.
As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece o teto de 45.582 cargos. Já na LOA de 2016, a proposta é que os 40.389 cargos sejam suspensos, mas a adoção da medida depende de alteração nos projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano, ambas no Congresso Nacional. O Ministério do Planejamento informou ainda que os órgãos públicos continuam com o prazo de até 31 de maio para encaminhar os pedidos de realização de novos concursos, mas a autorização só sairá a partir de 2017. “O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”, justificou o ministério por meio de nota.
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