A ex-prefeita da cidade de Araci, nordeste baiano, foi denunciada à Justiça por deixar de prestar contas de cerca de R$ 648 mil de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do ano de 2012, segundo o Ministério Público Federal (MPF) de Feira de Santana. A denúncia e a ação civil foram propostas no dia 15 de setembro, porém informadas nesta segunda-feira (28). O caso é acompanhado pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, que fica em Feira de Santana.
O G1 não conseguiu falar com a ex-prefeita Maria Edneide Torres Silva Pinho até o momento. A reportagem contactou a atual prefeitura, que informou que também não tem conseguido contato com a denunciada.
De acordo com o MPF, o inquérito civil instaurado para apurar a suspeita detectou que a cidade recebeu R$ 648,147 mil da verba federal para aplicação na execução de serviços e programas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Contudo, o MPF informou que a ex-prefeita não prestou contas dos recursos recebidos e também não justificou a omissão até o fim do exercício, que ocorreu em 2012.
Com isso, o MPF defende que a ex-prefeita incorreu em ato de improbidade administrativa e em crime de responsabilidade pela não prestação de contas. Com isso, a Procuradoria pede que a ex-gestora seja condenada por crime de responsabilidade, ficando sujeita à pena de detenção de três meses a três anos. No caso da improbidade, o MPF pede que sejam aplicadas sanções que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública (se houver), suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios.
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