Com a eficiência da gestão pública, a UPB construiu uma parceria com o TCM. O propósito é de melhorar a gestão pública e também orientar os gestores nas prestações de contas. Para capacitar gestores foi programado o I Encontro com Prefeitos (as) e Presidentes de Câmaras de Vereadores. O evento também é aberto para secretários municipais e demais vereadores.
O encontro será realizado no Centro de Convenções da Bahia, nos dias 18 e 19 de abril, proporcionando aos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores dos 417 municípios do Estado, uma melhor orientação, maior segurança e mais eficiência na execução orçamentária, para que haja a devida aplicação racional dos recursos e prestação de contas, realçando assim o caráter orientador e pedagógico do tribunal.
No primeiro dia do encontro, que contará com a presença do Governador do Estado, Jaques Wagner, do presidente da UPB, Luiz Caetano, do presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, do presidente do TCU, Benjamin Zymler, do presidente do Ministério Público, procurador Wellington César Lima e Silva dentre outras autoridades, será realizado palestras técnicas envolvendo os temas que mais implicam nas ressalvas e rejeições de contas. O Coordenador de Assistência aos Municípios do TCM, Antônio Dourado vai falar sobre a importância do Controle Interno. Já o técnico Dimas Sousa Gomes vai abordar Controle Interno de Obras. O analista Luiz Eduardo Dourado Lopes falará sobre Limit es Constitucionais: MDE, FUNDEB, Saúde e Pessoal.
O inspetor regional da 4a Irecê/Itabuna, Juliano Santos Silva vai analisar a Lei Complementar nº131/2009 (abertura de Créditos adicionais). Os principais passos de um processo licitatório e da formalização de contratos administrativos serão abordados pelos técnicos e especialistas no assunto Rogério Cerqueira de Sousa e Maria da Conceição Ferreira. O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM será o assunto analisado pelo técnico Vitor Maciel dos Santos, enquanto o auditor Ronaldo Nascimento de Santana vai apresentar a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
Outro tema importante é o Artigo 29-A que aborda gastos com o Poder Legislativo, limite de gasto com folha de pagamento (70%), revisão dos subsídios dos agentes políticos e o Artigo 42 da Lei nº101/2000. A palestra é do especialista Antônio Dourado. Para o encerramento, palestra do procurador geral do Estado da Bahia, Wellington Lima.
A UPB espera que este seja o primeiro de uma série de encontros com os novos gestores, para discutir e expressar, por meio de seus técnicos, o seu entendimento sobre os conceitos, procedimentos e pontos da administração municipal.
ASCOM UPB
