Após o resultado da votação do impeachment, ocorrida no último domingo (17) os baianos foram alvos de manifestações preconceituosas na internet. Os ataques foram referentes ao posicionamento de alguns parlamentares da Bahia contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em nota, externou a preocupação com as contínuas manifestações extremistas de preconceito. “O momento histórico pelo qual passa o Brasil não pode ser pano de fundo para violações às garantias constitucionais e à lei. Ademais, é sabido que a internet não é território imune às legislações. Neste contexto há de se ressaltar a existência da lei nº 7.716, que define crimes resultantes de preconceito de raça, cor ou procedência regional. Na chamada Lei Caó, como ficou conhecida em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira, há especificada a prática de crime de incitação de preconceito resultante de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, esclarece o comunicado.
A comissão da OAB-BA ainda divulgou um canal para denúncias de atos de preconceito na internet. As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], com “print” da tela e o endereço da página de denunciada com ato preconceituoso. Os e-mails recebidos serão compilados semanalmente e enviados à delegacia de crimes virtuais bem como ao Ministério Público para as providências cabíveis.
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