Aprovados na Câmara dos Deputados com aval do Palácio do Planalto, os reajustes salariais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da Procuradoria-Geral da República, que somados podem gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas, enfrentam resistências na Bahia.
Procurados pelo G1 nesta sexta-feira (3), o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa (Alba) afirmaram que a crise econômica nacional impõe grandes dificuldades à promoção dos aumentos. O Judiciário baiano não se posicionou até a publicação desta reportagem.
De acordo com o presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo (PSL), o reajuste aprovado de forma alguma será aplicado nos salários dos deputados da Bahia. Já em relação aos servidores da Casa, ele destaca que o aumento só será concedido caso o Governo do Estado aplique o reajuste sobre seus servidores. “A crise é muito séria. A gente tem que fazer um sacrifício. Não darei aumento para nenhum deputado. Para servidores [darei] se o governador der para o servidores do Executivo”, diz.
O governador do estado, Rui Costa, afirma que enxergou com perplexidade os reajustes aprovados pela Câmara dos Deputados. “Os estados brasileiros estão em uma situação difícil. Ao invés de ter um comportamento responsável com o país, as pessoas estão resolvendo problemas corporativos. A arrecadação do Estado não tem a mínima condição”, afirmou.
Rui Costa acrescenta que a Bahia está equilibrada o suficiente para continuar pagando os salários dos servidores públicos em dia, mas que espera “que as decisões em Brasília não criem problema para os estados”.
Em contato com o G1, a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) afirmou que “qualquer aumento de despesa hoje é bastante complicado para as finanças estaduais”. O órgão explica que o principal indicador do cenário preocupante é que o Estado já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal (48,17%). No primeiro quadrimeste deste ano, os gastos chegaram a 48,27%. O limite máximo de gastos é de 48,6% da receita corrente.
A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) afirma que ainda não possui um levantamento que dê conta de como os reajustes aprovados na Câmara dos Deputados podem impactar nas contas do estado caso sejam aplicados. O órgão ressalta, entretanto, que a votação na Câmara dos Deputados definiu novos tetos salarias [valor máximo que pode ser pago]. Neste sentido, a Saeb acrescenta que o governo não é obrigado a aplicar os reajustes.
Reajustes
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira (2) 14 projetos de reajustes salariais para categorias de servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. As propostas seguem agora para análise do Senado.
Só para servidores do Judiciário, o reajuste vai variar entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. A soma de todos os reajustes previstos pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.
O custo adicional só considerando os 11 ministros do STF será R$ 2,17 milhões por ano, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como juízes federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o impacto total chega a R$ 717 milhões.
A aprovação é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O acordo teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti.
Uma das 15 propostas previstas para votação não foi apreciada. É a que tratava de reestruturação de carreiras da Defensoria Pública da União. A análise do projeto foi adiada a pedido do próprio órgão.
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