Deputados do PT entraram, na noite de terça-feira (9), com representação contra o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Os parlamentares querem suspender o processo em discussão no Senado, por considerar que se trata de um golpe de Estado que contaria com a participação do Congresso brasileiro.
Eles também pedem o retorno imediato de Dilma ao cargo, com o argumento de que houve lesão a direitos políticos e, consequentemente, aos direitos humanos. A presidente afastada assina o documento na condição de vítima.
A expectativa dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), que fizeram a representação juntamente com o senador Telmário Mota (PDT-RR), é que a Corte decida pela reintegração de Dilma Rousseff por meio de uma liminar. Teixeira explicou que, caso isso aconteça, o Brasil terá que cumprir a determinação.
— O Brasil terá que cumprir porque ele participa do sistema interamericano de direitos humanos.
Além disso, o deputado Wadih Damous complementou que o pedido solicitado a OEA é de urgência, devido ao andamento do processo de impeachment.
— Nós requeremos uma liminar pela urgência, porque o processo está em curso. Se esperarmos que o Senado decida definitivamente no mérito, vai se tornar um dano irreparável.
Continuidade
Na madrugada desta quarta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou, por 59 votos a 21, o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela continuidade do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O julgamento final deve acontecer no fim deste mês. A presidente da República pode, assim, perder definitivamente o mandato.
Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Os atos são de 2015.
Segundo Paulo Teixeira, no entanto, não há nenhuma condenação criminal contra Dilma no Brasil e a conduta pela qual ela está sendo julgada não estava prevista em lei.
— Todo o procedimento é ilegal. Os procedimentos na Câmara também foram ilegais. A iniciativa da abertura do processo teve como motivação a retaliação. Uma série de questões foram descumpridas.
Ele lembrou que há casos precedentes de políticos afastados em outros países, cuja situação foi revertida a partir de uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
