O dinheiro que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró deve devolver aos cofres públicos será inteiramente repassado para a Petrobras, de acordo com decisão tomada ontem (2) pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão contraria o que havia sido previsto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no acordo de delação premiada firmado por Cerveró. De início, somente 80% dos cerca de R$ 16 milhões que o Executivo concordou em devolver iriam para a Petrobras, e os outros 20% seriam destinados à União.
De acordo com Teori, não há “justificativa legal” para que o dinheiro seja também destinado à União, uma vez que o prejuízo seria apenas indireto, na condição de acionista majoritária da Petrobras, o que por si só não seria razão o bastante para que recebesse parte da quantia repatriada.
“Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes”, escreveu Teori na decisão.
O ministro atendeu a um pedido que havia sido feito pelos próprios advogados da Petrobras. Em junho, Teori tomou decisão similar em relação aos cerca de R$ 79 milhões que devem ser repatriados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.
Correio24H
